A Justiça de São Paulo definiu que o Espaço Itaú de Cinema e Café Fellini, ambos na Rua Augusta, no Centro da capital, não poderão ser desocupados antes do fim de um processo que deve definir o futuro dos espaços, que foram comprados por uma construtora que pretende erguer um prédio no endereço.
Na decisão publicada nesta terça-feira (28), o juiz Otavio Tokuda disse que, já que “o uso cultural do espaço será mantido pelo Município de São Paulo, fato novo, determino que [os imóveis] sejam mantidos no local ao menos até o julgamento definitivo” de um recurso apresentado pelo Ministério Público.
“O fato novo diz respeito à manifestação da Conpresp, que é o órgão de proteção cultural do município de São Paulo, no sentido de que ele teria iniciado no dia 24 de fevereiro um processo de tombamento do Espaço Itaú de Cinema”, explicou Fernando César Bolque, promotor de Justiça do Meio Ambiente.
“A partir do momento em que ele reconhece o espaço como sendo de interesse cultural, ele entende que a desocupação do imóvel seria prejudicial”, completou.
Justiça havia proibido demolição, mas autorizado desocupação
Na sexta-feira (24), a Justiça havia aceitado parcialmente um pedido do Ministério Público contra a demolição dos espaços.
O juiz da 10ª Vara de Fazenda Pública, Otavio Tokuda, concordou em proibir a demolição e a construção de um novo empreendimento imobiliário ou comercial nos edifícios em que funcionavam o cinema e o café;
No entanto, ele autorizou a desocupação do local, desde que não haja “qualquer modificação das características arquitetônicas até o pronunciamento administrativo definitivo do Município de São Paulo quanto ao tombamento”;
O magistrado disse que não compete à Justiça declarar qual obra ou edificação tem interesse histórico, sob pena de violação do princípio da separação de Poderes;
Tokuda também concedeu 90 dias para que o Ministério Público reformule o pedido inicial.
Para embasar a decisão, o juiz ressaltou que a ausência de decisão da prefeitura sobre o interesse histórico dos imóveis não impede que o novo proprietário, num ato de impulso, promova a demolição das edificações, mesmo que não exista um alvará que libere uma possível obra.
“Embora uma decisão judicial possa sempre ser revertida em teoria, na prática, o potencial patrimônio histórico estaria fadado à extinção, encontrando eco apenas nas lembranças dos paulistanos”, escreveu Tokuda.
Ele apontou, contudo, que o pedido de manutenção do funcionamento do Café Fellini e do Anexo do Espaço Itaú de Cinema até a decisão do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) não é da competência do Ministério Público, já que se trata de uma relação estritamente privada de locação.
Em contestação ao Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Município afirmou que o Conpresp não está omisso na análise do pedido de enquadramento em Zona Especial de Preservação Cultural (Zepec) dos imóveis em questão.
Disse também que, na última quarta-feira (22), essa comissão passou a atuar em regime de urgência a fim de determinar se os imóveis se enquadram ou não como Zepecs.
Ação do Ministério Público
O Ministério Público entrou com uma ação de tutela antecipada de urgência contra a Prefeitura de São Paulo e a construtora Vila 11, que pretende erguer um prédio onde hoje funciona o anexo do Espaço Itaú de Cinema e o café Fellini, na Rua Augusta, 1.470.
O objetivo é impedir que o cinema e o café deixem o imóvel no dia 28 de fevereiro, como previsto.
A ação de tutela antecipada de urgência protocolada na Vara de Fazenda Pública do Foro Central da capital paulista prevê que o munícipio de São Paulo, em nome de seu órgão de preservação histórica, o Conpresp, abra uma análise para enquadrar o cinema em uma Zona Especial de Preservação Cultural (Zepec/APC) para “impedir sua desocupação e a instalação de qualquer empreendimento imobiliário e comercial no local”.
A ação elaborada pela 2ª promotora de Justiça do Meio Ambiente, Maria Gabriela Ahualli Steinberg, quer garantir o funcionamento do cinema até a decisão do Conpresp sobre o enquadramento ou não do cinema na Zepec/APC, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia e do desfazimento forçado das obras do empreendimento.
A previsão inicial era a de que o cinema fechasse as portas para o público na próxima quinta-feira (16) depois de 28 anos.
Para encerrar as atividades, a curadoria decidiu exibir o filme “A última Floresta”, de Luiz Bolognesi, em duas sessões gratuitas que marcarão o fim definitivo daquele espaço, que desde 1995 era o point cinematográfico mais querido da cena paulistana.
O documentário de Bolognesi conta a história de resistência do povo Yanomami na terra indígena do Norte do País e aborda os constantes conflitos com garimpeiros, grileiros de terras e fazendeiros, para proteger a área deles, demarcas por lei. O filme coleciona uma série de premiações relevantes no Brasil e no mundo. Entre eles, o Prêmio do Público no Festival de Berlim e Melhor Filme no Festival de Seul.