O edital aberto pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para leiloar 15 usinas de energia, entre Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), é alvo de um pedido de impugnação. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) solicitou, à comissão responsável por gerir o processo de venda de ativos da Cemig, a paralisação do leilão, agendado para 10 de agosto. Segundo ela, há falhas no cálculo dos valores atribuídos às usinas e, também, tendência de favorecimento a grupos econômicos específicos.
A ideia da estatal é negociar as 15 hidrelétricas de uma só vez, por meio de leilão com lote único. O lance mínimo previsto no edital é de R$ 48,2 milhões.
As cifras desejadas pela Cemig são contestadas por Beatriz Cerqueira. Segundo ela, a companhia investiu R$ 23 milhões em um projeto para a instalação de uma usina elétrica solar flutuante na Pequena Central Hidrelétrica de Santa Marta, na cidade norte-mineira de Grão Mogol. Portanto, para a deputada, há defasagem no valor total do lote — o que geraria prejuízos aos cofres públicos.
“A ausência de menção ao projeto de Pesquisa e Desenvolvimento da CEMIG de nº D0632 para instalação de usina elétrica solar flutuante Veredas Sol e Lares no reservatório da PCH Santa Marta acarreta a nulidade do processo licitatório”, lê-se em trecho do ofício enviado pela petista à Cemig nessa quinta-feira (27).
No documento, Beatriz pleiteia a separação da PCH Santa Marta do edital. Ela requer, ainda, a divulgação de informações atualizadas sobre o empreendimento. A parlamentar teme que a venda da estrutura à iniciativa privada interrompa o projeto de usina flutuante. As placas instaladas sobre a água começaram a gerar energia em março deste ano e podem abastecer mais de 1,2 mil famílias.
Na visão da deputada, investimentos recentes feitos pela estatal na PCH São Bernardo, em Piranguçu, e na PCH Xicão, entre São Gonçalo do Sapucaí e Campanha, também tornam defasados os R$ 48 milhões almejados pela companhia. As duas estruturas estão localizadas no Sul do estado.
Pedido por leilão ‘inclusivo e isonômico’
À Comissão Especial de Alienação da Cemig, Beatriz Cerqueira defende o fatiamento do leilão. Segundo ela, a possibilidade de receber lances separados por cada uma das usinas iria proporcionar “maior concorrência sobre cada um dos ativos”, o que, a reboque, poderia aumentar os lucros da estatal.
“Ofertar 15 ativos em lote, exigindo o aporte de aproximadamente R$ 48 milhões, restringe economicamente quem pode se habilitar e pleitear a compra das hidrelétricas. Apenas sociedades empresariais e fundos de maior porte têm capacidade econômica de acessar o atual certame, visto que exige um capital de giro substancial. Da forma como se configurou o edital, há a tendência de favorecimento a alguns grupos comerciais em detrimento de um leilão que poderia ser mais aberto, inclusivo e isonômico”, critica a parlamentar.
Estatal se defende
Procurada pela Itatiaia, a Cemig afirmou que todos os pedidos de esclarecimento e impugnação “serão avaliados e respondidos”, mas defendeu a modelagem escolhida para o leilão.
“A Cemig esclarece que colocou à venda, mediante edital para a realização de leilão público, um conjunto de 15 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), com capacidade total de 41,2 MW, em alinhamento com seu planejamento estratégico vigente. Essas centrais possuem capacidade de geração de energia muito inferior à de outras hidrelétricas da empresa, como Emborcação (1.192 MW), Nova Ponte (510 MW) e Três Marias (396 MW). Dessa forma, a Cemig trabalha para que os seus recursos humanos e financeiros sejam direcionados prioritariamente em empreendimentos mais representativos para seu parque gerador, de forma a otimizar cada vez mais suas operações”, afirmou a companhia.
A Cemig ainda garantiu ter disponibilizado publicamente todas as informações a respeito da concorrência.