segunda-feira, setembro 27, 2021
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TCU retoma nesta quarta julgamento de Pazuello por omissões na pandemia

O TCU retoma nesta quarta o julgamento que pode levar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a ser processado e condenado por omissões na gestão da pandemia da Covid-19.

Uma das ações da gestão de Pazuello foi mudar o plano de contingência do órgão na pandemia, com a finalidade de retirar responsabilidades do governo federal sobre o gerenciamento de estoques de medicamentos, insumos e testes.

“Em vez de expandir as ações para a assunção da centralidade da assistência farmacêutica e garantia de insumos necessários, o ministério excluiu, por meio de regulamento, as suas responsabilidades”, afirmou o relator do caso Benjamin Zymler.

O TCU avalia a abertura de processos para avaliar omissões da Saúde sobre estratégias de comunicação, testagem e distribuição de insumos e medicamentos. Para o relator, o ministério descumpriu determinações do tribunal que apontavam a falta de planejamento em diversas áreas. 

Se condenar Pazuello, o TCU pode aplicar multas, decretar a indisponibilidade dos bens e proibir o general de exercer cargo em comissão ou função de confiança no serviço federal por até oito anos.

 

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