terça-feira, maio 24, 2022
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STF repudia pedido de impeachment de Bolsonaro contra Moraes

O STF divulgou uma nota em nome de toda a Corte em que repudia o pedido de impeachment apresentado nesta sexta pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes. 

O Supremo afirmou que em uma democracia o magistrado tem que ser questionado em vias próprias e dentro do processo legal. 

A corte declarou que tem confiança na “independência e na imparcialidade” de Moraes e disse esperar de “forma republicana” a deliberação do Senado Federal, que é quem decide se abre ou não apuração para o processo de impeachment de ministros do Supremo.  

Leia a íntegra abaixo:

Nota Oficial

O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte. O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal. O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.

Brasília, 20 de agosto de 2021.

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