domingo, julho 3, 2022
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Senador da Rede quer que órgão independente investigue atos omissos da PGR

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de lei que propõe a criação de uma instância para reabrir inquéritos e rever atos omissos da Procuradoria-Geral da República.

A proposta visa conferir a um órgão colegiado independente — o Conselho Superior do Ministério Público Federal —  o papel de instância revisora dos atos do procurador-geral da República na investigação e no processamento de crimes praticados por altas autoridades, como o presidente da República.

O relator ou o plenário do STF ou do STJ poderão, caso considerem improcedentes as razões para o requerimento de arquivamento de inquérito ou de peças informativas, remetê-los ao Conselho Superior do MPF para designar um de seus membros para requerer diligências complementares e oferecer denúncia ou para reiterar aquele requerimento, que deverá ser atendido.

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