domingo, setembro 26, 2021
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Se Bolsonaro convocar Conselho da República, Fux não irá

Jair Bolsonaro falou em convocar o Conselho da República, o colegiado destinado a deliberar sobre “intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio” e sobre “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”.

A fala do presidente ocorreu num protesto em que apoiadores defendiam um novo golpe militar, com fechamento do STF e do Congresso.

Apesar de Bolsonaro ter citado o presidente do STF em sua fala sobre a convocação golpistas, não há a previsão legal de participação do chefe do Judiciário no Conselho da República. Logo, se Bolsonaro convocar, de fato, a tal reunião, será sem o Supremo.

Como é um presidente fragilizado politicamente, sem poderes para ditar pautas básicas no Senado, é improvável que o movimento vá adiante. O Radar mostrou, no entanto, que os ministros do Supremo farão uma conversa no fim do dia para avaliar todas as ações bolsonaristas neste 7 de setembro maculado pelo golpismo oficial.

 

O Conselho da República é presidido pelo Presidente da República e dele participam:

I – o Vice-Presidente da República;

II – o Presidente da Câmara dos Deputados;

III – o Presidente do Senado Federal;

IV – os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, designados na forma regimental;

V – os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal, designado na forma regimental;

VI – o Ministro da Justiça;

VII – 6 (seis) cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, todos com mandato de 3 (três) anos, vedada a recondução, sendo:

a) 2 (dois) nomeados pelo Presidente da República;

b) 2 (dois) eleitos pelo Senado Federal: e

c) 2 (dois) eleitos pela Câmara dos Deputados.

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