segunda-feira, setembro 27, 2021
Home Política Projeto que limita juros abusivos na pandemia faz um ano parado na...

Projeto que limita juros abusivos na pandemia faz um ano parado na Câmara

Aprovado pelo Senado no dia 6 de agosto do ano passado, um projeto que limita os juros abusivos do cartão de crédito e do cheque especial enquanto durar a pandemia da Covid-19 completa um ano parado na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira.

A proposta foi apresentada pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e estabelece um teto de 30% ao ano na taxa de juros para contratos celebrados até o final do estado de calamidade pública no país. Em caso de descumprimento desse limite, a instituição financeira pode ser penalizada por crime de usura, com punição de seis meses a dois anos de prisão e pagamento de multa.

“Cerca de 76 países do mundo estabelecem o limite das taxas de juros dos cartões de crédito. São taxas de juros que ultrapassam os 400%. Antes dessa pandemia, 65% das famílias brasileiras já estavam endividadas. A Câmara precisa romper essa marca de insensibilidade com que está lidando com a situação das famílias brasileiras, e votar com urgência esse projeto”, defende Alvaro Dias.

De acordo com dados divulgados pelo Banco Central, o endividamento das famílias chegou a 58,5% em abril deste ano por conta da pandemia.

O projeto aguarda criação de Comissão Temporária pela Mesa Diretora da Câmara, que nesse período foi comandada por Rodrigo Maia e Arthur Lira.

- Advertisment -