sexta-feira, setembro 17, 2021
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Precatórios e combustíveis unem governadores em resposta a Bolsonaro

SÃO PAULO – Embora ocupem campos opostos do espectro ideológico, os governadores Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás, e Wellington Dias (PT), do Piauí, têm visões convergentes em relação a dois assuntos sensíveis do debate econômico nacional: os precatórios e a incidência de impostos sobre combustíveis.

Os dois participaram do painel “O Brasil do futuro: desafios dos governos no pós-pandemia”, na última quarta-feira (25), pela Expert XP 2021.

Os precatórios, que são valores devidos pelo governo federal após sentença definitiva na Justiça, devem atingir a marca de R$ 89 bilhões em 2022 – o que a equipe econômica argumenta que poderia sacrificar a execução de políticas públicas relevantes, como o novo Auxílio Brasil, para garantir o cumprimento das regras fiscais vigentes.

Como alternativa, o governo encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo critérios para o parcelamento das ações de valores mais elevados – muitas delas devidas a estados.

O movimento tem sofrido críticas de especialistas em contas públicas, que veem nele “contabilidade criativa” ou mesmo a institucionalização do “calote”. Governadores também manifestam preocupação, já que podem não receber os recursos de uma única vez, apesar de terem conquistado o direito na Justiça.

“É lógico que estado algum, neste momento, suporta perda de repasse. Não tem como você diminuir e tentar dizer ‘não teremos como arcar mais com o pagamento de precatórios’. Diminuir repasses aos estados fica muito difícil”, pontuou Caiado.

O governador, porém, fez um afago a Bolsonaro e disse reconhecer o impacto do auxílio emergencial sobre a economia dos estados e municípios. Ele também ressaltou a ajuda financeira oferecida pela União aos entes subnacionais para compensar a perda de arrecadação provocada pela pandemia.

“Reconheço essa ajuda repassada aos estados. Reconheço que o governo injetou, neste repasse de R$ 600,00, entre R$ 8 e R$ 10 bilhões na economia do estado [de Goiás]. Eu reconheço, também, que nós não faríamos todas essas mudanças na área da saúde se não tivéssemos repasse do governo federal, nem na educação e na segurança pública”, disse.

Mas Dias alega que as concessões não podem servir de pretexto para um prejuízo às contas de muitos governos, sobretudo em um momento de demanda crescente da população por serviços públicos.

“O precatório é uma conta que o governo, em algum momento, deixou de pagar. Deixou de repassar, por exemplo, uma contrapartida para a educação. Demorou anos e anos para o estado ou o município garantir esse direito. Então, o que se espera? Aquilo que historicamente o Brasil fez – o pagamento. Até porque isso entra na programação de necessidades de estados e municípios do Brasil inteiro”, afirmou.

“Por essa razão, não adianta você [ter] uma mão tirando dos estados para poder ter outra para atender os estados. Isso vai causar um desequilíbrio”, complementou o petista.

Já a questão dos combustíveis ganhou um novo ingrediente com as pressões de Bolsonaro sobre os governadores. O presidente tem culpado os gestores estaduais, que controlam o ICMS, pelo aumento recente nos preços. 

“Toda hora se diz que a responsabilidade é dos estados. Há 10 anos, nenhum estado fez alteração no ICMS. Portanto, não é correto colocar que o aumento do combustível foi por conta do ICMS. Na verdade, tivemos alteração no câmbio, alteração no preço do barril do petróleo”, rebateu Dias.

Divergências tributárias

Quanto às diversas propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, os governadores manifestaram preocupação com a celeridade com que o assunto tem sido tratado.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) tenta viabilizar um acordo para avançar com o projeto de lei que modifica a cobrança do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e sobre investimentos e dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O texto sofre resistência de governadores e prefeitos, que temem que a redução de alíquota do IRPJ e a correção da tabela do IRPF provoquem uma diminuição nos repasses da União pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Nesse instante, o pior dos mundos é ter a aprovação atabalhoada que venha a causar ainda mais desequilíbrio aos estados”, afirmou Dias.

“Na hora em que se toma uma decisão unilateralmente, alterando as receitas que mexem com Goiás, Piauí ou qualquer estado da federação, isso piora a situação. É o diálogo o melhor caminho para a gente chegar a um bom termo, que agrada ao setor público e ao setor privado”, complementou.

Para Caiado, a janela para o avanço na discussão é cada vez mais curta com a proximidade da corrida eleitoral. “Estamos a exatamente um ano das convenções [partidárias] para as eleições. Tudo isso contamina – e muito – o processo. Precisamos tirar um pouco essa tensão”, afirmou.

“Para você construir maioria de uma PEC na Câmara dos Deputados e no Senado Federal é um árduo trabalho”, disse. “Se não chegarmos a um entendimento, um tema tão polêmico quanto este dificilmente será votado”.

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