terça-feira, maio 24, 2022
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PGR defende ao STF prisão domiciliar a Roberto Jefferson

A Procuradoria-Geral da República se manifestou no final da tarde desta sexta-feira, 27, ao Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, deve ser convertida em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

“Verifica-se que os supostos delitos praticados pelo requerente consistiriam em manifestações de opinião, essencialmente por meio de redes sociais. Ocorre que as declarações destacadas como ilícitos não demonstram qualquer indício concreto de que a liberdade do investigado represente risco à sociedade ou à instrução processual, razão pela qual não há real necessidade da  custódia cautelar imposta, estando ausentes os requisitos do art. 312 do CPP, que sustentariam o decreto de prisão preventiva”, escreveu a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo.

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