sexta-feira, setembro 17, 2021
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Pandemia: a goleada de decisões na Justiça do governo Doria contra a União

Na semana passada, uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao governo federal a remessa regular de vacinas ao estado de São Paulo.  Essa não foi a primeira vitória paulista na Corte em meio à pandemia. Desde o começo da crise sanitária, em março de 2020, a Procuradoria-Geral do Estado conseguiu cinco decisões favoráveis em questões centrais para o combate ao coronavírus.

Sob o comando da procuradora Lia Porto Corona – chamada carinhosamente de “bispa” entre integrantes do governo João Doria (PSDB), em função de seus “milagres” judiciais –, a PGE obteve logo no começo da pandemia, em março do ano passado, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu por 180 dias o pagamento da dívida de São Paulo com a União. O montante, cerca de 1 bilhão de reais por mês, deveria ser usado em medidas contra a Covid-19, a exemplo de compra de insumos e medicamentos.

Já em dezembro, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, autorizou a suspensão do pagamento dos precatórios do estado, isto é, dívidas a partir de condenações na Justiça, contra as quais não cabem mais recursos. Com o entendimento de Fux, um total de 3 bilhões de reais foram remanejados no orçamento para o combate ao coronavírus.

Em 2021, até o momento, já foram três decisões a favor do governo paulista. Em janeiro, Lewandowski proibiu a União de requisitar agulhas e seringas compradas por São Paulo, a serem usadas na vacinação contra a Covid. Na ocasião, o ministro entendeu que “a incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”.

No mês seguinte, a ministra Rosa Weber concedeu uma liminar pedida pela Procuradoria-Geral do estado para que o governo federal voltasse a ajudar no custeio da manutenção de leitos para tratamento de pessoas infectadas pelo vírus – um valor de 245 milhões de reais mensais para cerca de 5.100 leitos.

Na semana passada, em outra decisão favorável à PGE, Ricardo Lewandowski determinou que o governo assegure a São Paulo o envio de doses de vacina para garantir a aplicação de doses complementares de imunizantes contra o coronavírus. Conforme a Procuradoria, uma mudança nos critérios de distribuição pelo Ministério da Saúde levou à entrega de 228.000 doses a menos da vacina da Pfizer, destinadas aos paulistas. Nesta segunda-feira, 23, a ação teve julgamento marcado no plenário virtual do STF, que analisará o assunto entre os dias 3 e 13 de setembro.

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