segunda-feira, setembro 27, 2021
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MP que limita controle da redes sociais pode ter vida curta

A Medida Provisória, que muda o Marco Civil da Internet, é tão flagrantemente inconstitucional – segundo os especialistas – que o presidente Bolsonaro só pode ter baixado para usá-la como arma nas manifestações deste 7 de setembro.

Muito provavelmente será suspensa por alguma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Vários partidos estão preparando Adins para entrar no Supremo Tribunal Federal. Além disso, a própria presidência nacional da OAB esta preparando um questionamento. Em meio a isso, parlamentares estão tentando convencer o presidente do Senado a devolver a MP.

Toda Medida Provisória precisa ser relevante e urgente e ela não é. Não se pode haver MP em questões, que envolvam direitos políticos e processo civil. E essa Medida Provisória trata exatamente isso. Ela limita as empresas de tecnologia de removerem conteúdos que firam as regras da plataforma. O presidente, mais uma vez, Bolsonaro legislou em causa própria, já que ele mesmo teve postagens suas retiradas.

Por que Bolsonaro fez isso agora, na véspera da manifestação que convocou? Exatamente para que a mentira, a intimidação, as ameaças… corram soltas pelas redes sociais e não possam ser disciplinadas pelas empresas nesses dias da agitação promovidos pelo presidente. Ele sabe que ela tem curta duração, mas, como é MP, já está em vigor.

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