segunda-feira, setembro 27, 2021
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MP pede que TCU investigue uso de recurso público em atos antidemocráticos

O Ministério Público Federal enviou um pedido de investigação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Corte apure a possível utilização indevida de recursos públicos na “convocação, divulgação e organização de manifestações antidemocráticas e de caráter golpista do dia 7 de setembro”. Segundo pedido assinado pelo procurador Lucas Furtado, a determinação pede a apuração de frentes de atuação em todos os níveis – responsabilidade política, penal, civil e perante o controle externo – para identificar os “financiadores da convocação, mobilização, transporte, hospedagem e infraestrutura destinada à organização e realização dos atos, de modo a individualizar as condutas e aplicar as sanções cabíveis”.

“Importa ao Tribunal de Contas da União apurar o eventual emprego dos recursos públicos na utilização da estrutura de órgãos públicos para a realização desses atos, situação que, caso configurada, demanda a imprescindível atuação do controle no intuito de identificar os responsáveis, calcular o dano, adotar as providências necessárias à recomposição dos cofres públicos lesados”, diz o texto. Segundo Furtado, “foi com verdadeiro assombro que a maioria da população brasileira que desaprova o atual governo e o presidente da República (…) presenciou ontem a realização de manifestações de caráter antidemocrático e golpista, realizada por uma minoria sectária e radical, capitaneada pelo próprio chefe do Poder Executivo”.

Segundo o procurador, os manifestantes “pleiteavam o fechamento do Supremo Tribunal Federal, a destituição de todos os ministros da Suprema Corte, intervenção militar, além de outras pautas inconstitucionais e até criminosas”. Ainda de acordo com o pedido à presidente da corte, ministra Ana Arraes, o “presidente da República, em discursos em Brasília e São Paulo, defendeu abertamente a desobediência a ordens judiciais, proferiu ameaças ao Ministro Alexandre de Moraes e desacreditou o sistema eleitoral cuja confiabilidade foi recentemente atestada por auditores do próprio Tribunal de Contas da União”. O procurador, ainda, pediu que a apuração seja feita com caráter de urgência. “Diante desse cenário desastroso e inacreditável, avalio que faz-se necessário que todas as forças democráticas e todas as instituições atuem incisivamente em defesa das liberdades e dos direitos, do bem comum, do interesse público, da normalidade civilizatória, da harmonia e independência entre os poderes da república.”, afirma na petição.

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