domingo, maio 22, 2022
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Moraes arquiva representação de senadores contra Aras por prevaricação

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta segunda-feira, 23, uma representação feita por senadores contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por suposto crime de prevaricação. Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusaram Aras de omissão em relação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo Moraes, não há justa causa para a abertura de inquérito, pois membros do Ministério Público gozam de independência funcional. O ministro determinou o arquivamento do caso.

Na decisão, Moraes afirma que, excepcionalmente, é possível responsabilizar penal, civil e administrativamente membros do Ministério Público que cometam abuso de poder ou desvio de finalidade no exercício de suas funções. “Não é, entretanto, a hipótese dos autos, onde não estão presentes as elementares do tipo penal previsto no artigo 319 do Código Penal (prevaricação), pois não apresentados indícios suficientes para a demonstração concreta do interesse ou sentimento pessoal que teria movido o agente público, no caso o Procurador Geral da República”, escreveu o ministro.

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