segunda-feira, setembro 27, 2021
Home Carreira Lira defende solução para precatórios dentro do teto de gastos: “Não existe...

Lira defende solução para precatórios dentro do teto de gastos: “Não existe democracia sem responsabilidade fiscal”

Arthur Lira

SÃO PAULO – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sustentou, nesta terça-feira (24), que o Congresso Nacional buscará alternativas para garantir a responsabilidade fiscal em meio ao impasse envolvendo o pagamento de R$ 89,1 bilhões em precatórios em 2022.

O parlamentar participou do painel “Brasil em debate: O papel do Legislativo para o desenvolvimento do país na retomada da economia”, pela Expert XP 2021.

Durante o evento, Lira negou a tese ventilada por integrantes do governo e congressistas de retirar as despesas com decisões judiciais transitadas em julgado do teto de gastos. Ele defendeu um caminho fora do rompimento da regra fiscal, de um “calote institucional” ou do comprometimento de boa parte da máquina pública para tais pagamentos, mas não entrou em detalhes.

“O que a gente quer? É que a especulação de que vai romper o teto aconteça? É que haja um calote institucional? É que a máquina pare de investir, seja totalmente consumida pelos precatórios? Temos essas três alternativas ou uma alternativa trabalhada. Eu prefiro uma alternativa razoavelmente trabalhada, que vai ter que ser muito negociada”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, a maior parte dos recursos que deveriam ser pagos no ano que vem a título de precatórios não estão mais nas mãos dos requerentes originários e hoje o assunto é alvo de grandes interesses de atores do mercado e escritórios de advocacia.

“Isso já está na mão de fundo privado, fundo de investimentos, o mercado já precificou. Isso já foi comprado com um deságio violentíssimo. E hoje tem uma decisão judicial, que nós temos que respeitar, e há interesses monstruosos por trás do recebimento à vista desses precatórios. É um problema que tem que ser enfrentado claramente”, disse.

“Vamos discutir com diversos setores do governo – Ministério da Economia, Banco Central, Casa Civil –, Câmara e Senado, para que, obedecendo a responsabilidade de afirmar que não é para atender a um interesse de A ou B de um recebimento de um precatório que vamos excepcionalizar um ano de se pagar o precatório acima do teto. Não”, complementou.

Para Lira, a superação do impasse poderia tanto vir por um regramento, como o proposto pelo governo federal na PEC dos Precatórios – que estabelece regras para o parcelamento de algumas dessas despesas e enfrenta fortes resistências no mercado e no parlamento – como por uma via não constitucional, a partir de um acordo de procedimentos mediado por órgãos do Poder Judiciário. Mas não entrou em detalhes sobre como esse movimento poderia ocorrer.

“Não é calote. Não haverá calote. O Brasil não suporta, não admite, não é um país de república de bananas para ir por esse caminho. Mas temos que tratar esse assunto com tranquilidade. Houve um descontrole com relação a essas decisões. A maioria são de Fundeb. Há uma possibilidade clara de compensação. E, a partir daí, fazer um regramento ou uma solução alternativa que respeite o teto de gastos. Não vejo necessidade e possibilidade de estourar o teto, a não ser que essa situação se torne consensual e agradável para todo mundo – o que não é o caso”, disse.

Durante o painel, Lira contestou movimentos especulativos envolvendo o cenário fiscal, defendeu o que classificou como postura responsável do parlamento com relação às contas públicas, e disse que houve uma antecipação das discussões sobre as eleições de 2022, que acabou contaminando não apenas o ambiente político, como o econômico.

“Quando nós demos o mínimo sinal de estabelecermos o rompimento da responsabilidade fiscal? Não houve e não haverá. A gente entende que o mercado vive de projeções, especulações e teses, mas muitas vezes é muito importante que as perspectivas de Brasil para frente estejam mais conectadas com a realidade do que aconteceu e acontece, e não com as possibilidades do que pode acontecer”, afirmou.

“Temos que tratar com franqueza, sem especulação esse assunto, para deixar claro que, no que depender do Congresso Nacional, nós não vamos praticar irresponsabilidade fiscal. Portanto, essas agruras momentâneas, de aumento dos juros futuros, especulação do dólar deveriam estar mais contidas, porque o embate político propositalmente foi antecipado”, pontuou.

O parlamentar sustentou que, apesar de solavancos, votações de matérias relevantes da agenda econômica continuam na pauta da Câmara e minimizou a falta de continuidade de determinados projetos no Senado Federal.

“O Congresso não deu sequer uma vírgula de possibilidade que desse a entender que iríamos romper o teto de gastos. Pelo contrário. Enquanto depender de nós, vamos procurar alternativas para manter a responsabilidade fiscal, que anda junto com a democracia. Não existe democracia sem responsabilidade fiscal – e vice-versa. Esse binômio é e deve ser cultivado por quem dirige o país e por quem precisa dele estável para sobreviver no seu negócio”, defendeu.

Fogo amigo

Ontem (23), o ministro Paulo Guedes (Economia), em live promovida pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo, fez insinuações sobre a possibilidade de o Congresso Nacional retirar os precatórios do teto de gastos.

“Pode ser que o próprio Congresso resolva mudar, tirar o precatório do teto, mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele pode fazer o que quiser, mas não a Economia”, disse o ministro na ocasião.

As melhores recomendações de investimentos por 30 dias grátis: conheça o Expert Pass

- Advertisment -