sexta-feira, setembro 17, 2021
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Lewandowski, do STF: “Pode ser alto o preço a pagar”

“Não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a “defesa da lei e da ordem”, quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes (…) Pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão.”

(Ricardo Lewandowski, juiz do Supremo Tribunal Federal) 

 

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