segunda-feira, maio 16, 2022
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Lewandowski determina que CPI adote providências contra vazamento

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou há pouco que o presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz, e a Corregedoria do Senado adotem providências em relação ao vazamento de dados sigilosos de Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde que é investigada na comissão.

“Diante do exposto, dou provimento parcial à presente Reclamação para determinar ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da Covid-19, Senador Omar Aziz, que adote, no prazo de 5 (cinco) dias, providências que garantam a confidencialidade do material arrecadado mediante quebras de sigilo autorizadas pelo
colegiado, comunicando-as a esta Suprema Corte”, escreveu o magistrado.

Ele também determinou o encaminhamento de cópia dos autos à Corregedoria do Senado, para que, “caso assim o entenda, instaure procedimento investigativo” para apurar a
responsabilidade pelo vazamento de documentos referentes a Mayra.

Dentre os documentos sigilosos que vieram a público na imprensa estão e-mails e um vídeo em que a secretária treina para o depoimento que prestaria à CPI. A defesa de Mayra havia acionado o STF contra a quebra dos sigilos e o próprio Lewandowski determinou que o material deveria “permanecer sob rigoroso sigilo, sendo peremptoriamente vedada a sua utilização ou divulgação”.

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