segunda-feira, maio 16, 2022
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Justiça do DF manda tirar do ar reportagem sobre a CPI da Pandemia

A Justiça do DF acatou nesta segunda-feira um pedido para que uma reportagem publicada pelo jornal O Globo na semana passada sobre uma empresa investigada pela CPI da Pandemia seja retirada do ar. 

O pedido foi feito pela empresa VTC Operadora Logística, que teve seu sigilo financeiro, fiscal, telefônico e telemático quebrado pela comissão no Senado. A quebra atingiu também os sócios da companhia.

No último dia 19, o O Globo publicou uma reportagem que citou dados de um relatório sigiloso do Coaf sobre a empresa e seus donos. 

A desembargadora Ana Maria Ferreira, da 3ª Turma Cível do TJDF, reconheceu que a reportagem, apesar de citar dados sob sigilo, não veiculou cópias de documentos em posse da comissão. 

Mesmo assim, a magistrada entendeu que os dados não poderiam ser divulgados e deferiu o recurso da empresa para tirar a reportagem do ar, por meio da derrubada de seu link na internet. 

A Justiça deu prazo de 24 horas para a reportagem ser tirada do ar sob pena de multa de 5.000 reais por dia de atraso, até o limite de 50.000 reais. 

A desembargadora lembrou ainda que a extensão e a legalidade da quebra de sigilo da empresa e seus sócios está em discussão no âmbito de um mandado de segurança no STF. A magistrada afirmou que seria conveniente aguardar o desdobramento deste processo também. 

“A publicação com tantos detalhes evidencia vazamento de informações e/ou documentos sigilosos, tornando público dados acerca dos quais o conhecimento deveria ser restrito”, afirma a desembargadora.

 

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