segunda-feira, setembro 27, 2021
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Gatilhos de arrecadação pública da Reforma Tributária podem ser retirados

No final da tarde desta segunda-feira, 9, o deputado Celso Sabino se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do Projeto de Lei 2.337/2021, que aborda a reforma tributária. Em coletiva de imprensa, Sabino afirmou que os gatilhos colocados no texto estão sendo revistos. “Estamos estudando alternativas que possibilitem [garantir] ao mercado, setor financeiro e empresas que haverá redução da carga tributária, e da mesma forma garantir aos estados e municípios que não vão perder FPE e FPM (os principais meios de transferência de recursos da União para as entidades federativas)”.

Na semana passada, o deputado apresentou o segundo substitutivo à proposta feita pelo governo, com alterações importantes em relação ao texto original entregue pelo governo. Entre as principais críticas feitas pelos especialistas em tributos ao texto é o gatilho que condiciona a redução do IRPJ. A proposta mais recente afirma que em 2022 e em 2023 o imposto sobre o lucro poderá cair para 2,5%, mas apenas se a arrecadação até outubro de 2021 for superior a de 2019, ou seja, um ano-pré pandemia, o que é altamente questionável tendo em vista que este ano permanece com as atividades econômicas impactadas pela Covid-19. Além disso, Estados e Municípios estão preocupados com a possível redução da arrecadação através do FPE e FPM.

Na coletiva de imprensa, o deputado Sabino afirmou que a votação deve ocorrer na próxima quarta-feira e que o texto será aprovado “com folga”, uma vez que exige quórum simples para passar, ou seja, a aprovação de 257 deputados. “Estamos com várias propostas sobre a mesa, o importante é trazer a redução da carga tributária que incida sobre a renda corporativa”, disse ele. Sobre mexer na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Sabino afirmou que está fazendo cálculos uma vez que há uma receita vinculada à seguridade social. “Temos que encontrar uma contrapartida que recompense para que a gente não prejudique a Seguridade Social no nosso país”, disse ele.

Apesar de terem sido apresentadas três versões do projeto incluindo a apresentação pelo governo, em 25 de junho, as propostas de reforma tributária atuais ainda desagradam bastante o mercado, que afirmam que, na prática, haverá aumento de carga tributária. Nesta segunda-feira, 9, 28 associações se uniram e enviaram uma carta conjunta ao presidente do Senado, Arthur Lira, solicitando agenda para debater a Reforma Tributária proposta pelo Governo Federal. As entidades representam o mercado de capitais, startups, indústria, serviços, agronegócio, instituições financeiras, de tecnologia da informação, transporte, secretários da Fazenda dos Estados e prefeitos.

O documento questiona que os objetivos iniciais da reforma sobre os tributos “não serão atingidos com as propostas atualmente postas”. Eles são “simplificar um dos sistemas mais complicados e burocráticos do mundo, tributar mais a renda e menos o consumo (que afeta proporcionalmente mais os consumidores de menor renda) e tornar o sistema tributário brasileiro menos pesado para quem ganha menos”, diz a carta.

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