sexta-feira, fevereiro 26, 2021
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Nova decisão da Justiça fortalece Buser contra agências regulatórias

O aplicativo de transportes de ônibus Buser vem sofrendo em diversas frentes para conseguir manter suas operações. Contudo, tem conseguido vitórias na Justiça frente algumas agências regulatórias, como a federal ANTT e a paulista Artesp. Nesta quarta-feira, 27, por exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu um pedido para que a Artesp seja impedida de realizar apreensões de ônibus de fretamento sob a alegação de irregularidades no chamado multitrecho — prática de viagens em que um ônibus leva viajantes para dois ou mais destinos em uma mesma região.

Essa é a segunda decisão seguida do tribunal contra a agência reguladora, que desde novembro trabalha em um decreto que pode frear o avanço dos aplicativos. Na primeira, de dezembro do ano passado, os desembargadores entenderam que a atuação das empresas de fretamento que utilizam aplicativos para formar grupos de viagens, não é irregular, tampouco representa concorrência desleal ao setor. Nos bastidores, a direção da Artesp trabalha em uma norma para estabelecer o chamado circuito fechado. Se isso se concretizar, os fretadores ficarão obrigados a realizarem apenas viagens de ida e volta para um único destino, sempre com o mesmo grupo de passageiros. A nova regulação também pode determinar a obrigatoriedade de divulgação da lista de viajantes com 48h de antecedência.

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