segunda-feira, março 1, 2021
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MPF vai apurar se ANTT usa regra ilegal para perseguir a Buser

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) possui uma posição clara em relação ao aplicativo de viagens de ônibus Buser: “não passará”. Contudo, o aplicativo conquistou um aliado de peso, o Ministério Público Federal. Pois o MPF iniciou um trabalho preliminar, que poderá culminar em um inquérito civil, para apurar se um instrumento infralegal presente na legislação do setor, e que a ANTT tem utilizado para sustentar sua posição contrária à Buser, é de fato legal e constitucional. É o chamado “circuito fechado”. Essa regra exige que para operar serviços de transportes rodoviários regulares, os ônibus de determinada empresa devem, após chegar ao destino, voltar ao local de origem. Não há a menor lógica nesse dispositivo.

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