sábado, fevereiro 27, 2021
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Autonomia do Banco Central envolve desenlace da agenda de reformas

Não são só a questão técnica e a importância para a credibilidade do país que estão em jogo nas costuras pela aprovação do projeto que confere autonomia ao Banco Central (BC). A ala de costura política do governo vê na consolidação do projeto uma premissa consistente de que a aprovação ao mercado de que existe um ambiente fluído pelo andamento da agenda de reformas proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Além da consolidação da agenda, o projeto, na leitura de membros do Ministério da Economia, afasta os temores de qualquer influência da presidência da República da política de juros do país, aumentando a confiança e possibilitando a atração de investimentos externos — garantindo, também, que o belicismo verbal do presidente Jair Bolsonaro tenha menor influência sobre o câmbio.

Atualmente, a condução da política monetária é atrelada às diretrizes dos mandatários, o que afasta a imagem de condução independente da manutenção de juros, inflação e câmbio. O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, deve ser votado na quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados. Depois, caso aprovado, segue para a sanção de Bolsonaro. 

Para além da mensagem, o projeto é de extrema importância. Aprovado no Senado em novembro do ano passado, o projeto de autonomia do BC coloca entre as atribuições a criação de mandatos formais de quatro anos (não congruentes aos da presidência da República) e a possibilidade de recondução ao cargo por mais quatro anos, instituindo um tempo formal de mandato, hoje inexistente, conferindo à instituição a credibilidade de estar aquém de vontades escusas do Palácio do Planalto na política monetária.

A aprovação do texto, agora na Câmara, está sendo costurada pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), em parceria com o novo presidente Arthur Lira (PP-AL). Guedes vê com bons olhos a atuação do novo mandatário da Câmara, que se comprometeu a dar vazão à agenda, travada desde o início do mandato de Jair Bolsonaro.

Relator do projeto da autonomia do BC na Câmara, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) vem realizando um périplo entre lideranças e ministros para encampar o projeto e colocar em pauta ainda nesta semana .  quarta-feira. 10. Costa Filho se reuniu com Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nesta segunda-feira 8. Ele destrinchou ao ministro e ao presidente os detalhes do relatório que apresentará, projeto que foi bem recebido pelo chefe da Economia e a autoridade monetária do país.

Nesta terça-feira, 9, o deputado tem uma reunião marcada com Lira para alinhar os ponteiros em torno da votação da pauta. A aliados, Silvio Costa Filho vem relatando haver pouca resistência dos pares em torno da votação. Presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (RS) telefonou para o deputado nessa terça-feira. Ela alertou, como esperado, que o partido se posicionará contra o projeto, e pediu para que o deputado detalhasse a matéria. No radar de parlamentares da base do governo, apenas PT e PSOL representam entraves significativos para que o Congresso Nacional, finalmente, encerre a votação do texto.

A leitura de responsáveis pela articulação do governo federal no Parlamento envolve o fato de que, mesmo partidos ao centro que vocalizam resistência ao governo de Bolsonaro, como alas do DEM, o PSDB e o MDB, têm em seus planos de governo o projeto de autonomia do Banco Central em voga. Mesmo “alinhados ao governador João Doria (PSDB)“, como diz um parlamentar, os partidos não devem imprimir qualquer tipo de resistência ao texto. Outro fato benquisto no governo federal foi o tempo concedido pelo presidente da Câmara para a apreciação do projeto. Lira repassou aos deputados o relatório construído por Costa Filho na sexta-feira 5. “Maia pautava as matérias de supetão, não dava tempo para que os deputados apreciassem”, diz um deputado da base do governo. A ingerência da política é nociva para o ambiente econômico brasileiro. Que, alinhados aos valores contemporâneos, os deputados garantam ao país o ingresso aos novos tempos.

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