sexta-feira, março 5, 2021
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A saia justa de AGU e MME em caso que pode parar fábrica da Heineken

Duas importantes pastas do governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério de Minas e Energia (MME), estão com um problemão nas mãos. A Heineken está a um passo de perder a autorização para uso das águas de Alagoinhas (BA), onde está instalada sua principal fábrica no país, e os órgãos foram orientados a tentar encontrar uma saída para isso não acontecer. O processo, transitado em julgado, retomou os direitos de exploração da companhia em favor do empresário Maurício Britto Marcelino da Silva. Falta para o processo ter um fim o MME cassar a autorização.

As pastas vem buscando estratagemas para postergar a assinatura do termo que vai cassar a autorização. Por exemplo, acusar recebimento do processo com atraso ou ignorar pareceres de áreas técnicas, conforme mostram documentos enviados ao Radar Econômico. As notas técnicas internas apontam que não há mais o que fazer, pois, caso o MME não casse a autorização, estaria contrariando decisão judicial e também de órgão regulador. O ministro Bento Albuquerque, inclusive, poderia ser enquadrado em crime de responsabilidade em caso de descumprimento das decisões. Como não cabe mais recurso, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) já terem dado suas decisões finais, a única forma é protelar.

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