domingo, setembro 26, 2021
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Disputa de R$ 10 bilhões entre CCR e governo de São Paulo ainda não acabou

A CCR e o governo de São Paulo anunciaram com barulho, há dois meses, um acordo para acabar com anos de disputa sobre questões de reequilíbrio financeiro das concessionárias da empresa.  No comunicado, governo e empresa destacaram o fato de que as concessionárias do grupo devolveriam 1,2 bilhão de reais ao governo do Estado e ainda investiriam outros 2,3 bilhões de reais. Mas a parte do acordo que ficou em aberto é que tem preocupado os principais acionistas da CCR porque envolvem cifras no montante de 10 bilhões de reais e que favorecem a empresa e não os usuários ou o governo do estado.

A questão envolvida nesta parte do acordo é o reequilíbrio financeiro das concessionárias por conta de reajustes a partir 2013 e, em alguns casos, a empresa tem até mesmo decisões judiciais favoráveis. Mas com o acordo, a empresa suspendeu estes processos até que a Artesp avalie os valores pleiteados. A empresa foi questionada sobre os valores e não respondeu à pergunta. Mas o Radar Econômico teve acesso ao acordo que especifica os seguintes valores: ViaOeste pede 1,9 bilhão de reais, SPVias pede 939 milhões de reais e AutoBan outros 6,9 bilhões de reais. Somados chegam próximos aos 10 bilhões de reais. Cada real que a Artesp reconhecer que as companhias têm direito a receber será revertido em extensão do prazo de concessão para a Autoban.

A Artesp intimou a CCR, no fim de julho, a comunicar se estava cumprindo sua parte do acordo, anunciado um mês antes. A CCR diz que comunicou à Artesp a desistência de todos os recursos judiciais de suas concessionárias Autoban, ViaOeste e SPVias nos processos que tratavam do reequilibro econômico que datavam de 2006. Alguns casos já estavam até no Superior Tribunal de Justiça. Já na outra parte do acordo, a empresa comunicou que no dia 14 de julho pediu a suspensão dos processos por seis meses.

Segundo fontes, existe uma certa tensão por parte dos acionistas já que negociações com o poder público sempre podem mudar de rumo. A Artesp respondeu à coluna que o processo transcorre normalmente e que é normal solicitar documentos à CCR. Já a CCR, num primeiro momento, respondeu em poucas linhas que já tinha desistido dos processos relativos ao acordo, mas omitiu a outra parte bilionária que previa apenas a suspensão de processos judiciais e que ainda depende de análise da Artesp.

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