domingo, janeiro 23, 2022
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Crimes de Conduta: saiba quais são

Dentro das esferas do Direito, cada crime possui a sua classificação determinada pela doutrina e pela jurisprudência. O Dr. Franklin José de Assis, especialista na área criminal, explica que essas classificações são essenciais para compreensão do delito e aplicação das atribuições e penalidades para cada um deles. 

Conhecer o crime permite o entendimento da área jurídica para, além de classificá-lo nos tipos penais, o Dr. Franklin José de Assis esclarece que, compreender o crime, as características que compõem a ação, os resultados e a possibilidade de penalização ou não do acusado. Dentre as diversas infrações penais, o Advogado Criminalista clarifica quais são os crimes de conduta. 

A princípio, entende-se o crime de conduta como ação conduzida pelo acusado, seja de comportamento positivo ou negativo. O advogado criminalista, Franklin José de Assis, esclarece também que esses são divididos em crimes de conduta mista (ação comissiva seguida de omissão), comissivos e omissivos, esse último tendo suas subdivisões de classificação. 

Crimes Comissivos: O Dr. Franklin José de Assis explica que, nesses crimes, o agente é classificado com comportamento positivo, isso porque há um delito cometido pelo fazer de uma ação. São exemplos os crimes de furto e homicídio, em que se há a intenção direta de realizá-lo. 

Crimes Omissivos: Já esses, esclarece Franklin José de Assis, são praticados pelo agente  pelo ato de se abster de uma ação. Nesse caso, a classificação do crime é negativa, pois o delito é ocasionado como consequência de não realizar uma ação. Essa classificação possui ainda duas modalidades específicas: os omissivos próprios e impróprios.

  1. Omissivo Próprio

O Dr. Franklin José de Assis que, esse delito de caráter negativo, implica na ação do agente que, compreendendo uma circunstância específica, realiza a ação criminosa de se abster ou omitir a situação. Nesse caso, o agente não evita o resultado, e sim não incorre no delito praticado. A omissão de socorro, por exemplo, se enquadra nesse tipo de crime de conduta omissiva.

  1. Omissivo Impróprio

Esses delitos são realizados pelo ato do agente não ter evitado o resultado naturalístico da ação. O especialista da área criminal, Franklin José de Assis, esclarece que esses crimes são classificados pelo ato omissivo, pois são ações de dever jurídico que estão previstas em cláusulas gerais da sociedade. Dentro dessa esfera, podem ser ainda subentendidos como:

  • Ingerência na norma: Crimes em que o comportamento anterior do agente impactou no risco de ocorrência do delito. 
  • Dever de garantidor: Crimes em que o comportamento do sujeito foi o de não impedir o resultado, tendo assim responsabilidade pelo ocorrido
  • Dever legal: Quando o agente foge do que está prescrito em leis de obrigação de cuidado, vigilância ou proteção de um outro indivíduo. 

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