domingo, setembro 26, 2021
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Cinco partidos já entraram no STF contra MP de Bolsonaro

Ao menos cinco partidos políticos já protocolaram ações diretas de inconstitucionalidade no STF contra a medida provisória editada na última segunda-feira por Jair Bolsonaro que muda as regras do Marco Civil da Internet. 

PT, PSDB, PSB, Novo e Solidariedade entraram nesta terça no Supremo para derrubar a MP que foi criada sob medida por Bolsonaro para os atos do 7 de Setembro. A nova regra dificulta a retirada de conteúdo mentiroso das redes sociais, além de restringir o poder das empresas de derrubar perfis que espalhem fake news. 

Conforme o Radar mostrou nesta terça, a expectativa no parlamento é que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, vá devolver a MP. 

Enquanto o Congresso não dá seguimento à discussão, a medida está de pé e as empresas de tecnologia que controlam as redes sociais começam a se adequar às novas regras. A judicialização da matéria já era esperada. 

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