segunda-feira, setembro 27, 2021
Home Carreira Câmara aprova texto-base de reforma do Imposto de Renda, com 398 votos

Câmara aprova texto-base de reforma do Imposto de Renda, com 398 votos

SÃO PAULO – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1), o texto-base do projeto de lei que modifica a cobrança do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e sobre investimentos e dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que fez modificações relevantes na versão original encaminhada pelo governo federal em junho. Foram 398 votos favoráveis ao parecer e 77 contrários.

Os parlamentares agora analisam os destaques de bancada, que podem modificar a versão aprovada. Concluída esta etapa, o projeto de lei segue para o Senado Federal.

Caso haja novas alterações, o texto volta para análise dos deputados, que têm a “palavra final” nesta hipótese sobre a versão que será encaminhada à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A aprovação do projeto de lei ocorre após uma série de negociações, já que o texto enfrentou fortes resistências de governadores, prefeitos e empresários.

No caso dos gestores públicos, a preocupação era que a redução de alíquota proposta no IRPJ provocasse diminuição nos repasses da União pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Já alguns empresários criticavam a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos – e sobretudo a alíquota de 20% estabelecida, considerada muito elevada pelo grupo.

mais informações em instantes

The post Câmara aprova texto-base de reforma do Imposto de Renda, com 398 votos appeared first on InfoMoney.

- Advertisment -