segunda-feira, maio 16, 2022
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Câmara aprova PEC eleitoral sem ‘Distritão’, mas com volta das coligações

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, em primeiro turno, por 339 votos a favor e 123 contra, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove uma reforma nas regras para as eleições de deputados e vereadores.

Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, foi retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o uso do chamado “Distritão” nas eleições de 2022 para deputados.

Com o anúncio do acordo, os partidos concordaram em manter, como uma espécie de “redução de danos”, a retomada das coligações partidárias nas votações proporcionais, que haviam sido proibidas no último pleito, a partir das próximas eleições. Medida também é vista como um retrocesso por especialistas.

A votação da PEC foi anunciada em plenário pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sob protesto de líderes da oposição. Inicialmente, o cronograma previa que o texto entrasse em pauta nesta quinta, 12.

Por se tratar de uma PEC, o texto preciso passar por outra votação no plenário, no segundo turno, e ter no mínimo 308 votos favoráveis em ambas etapas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e outros senadores já disseram que o texto, quando chegar ao Senado, deverá enfrentar resistência.

A implementação do “Distritão” implica eleger os candidatos mais votados sem qualquer redistribuição dos votos. A formação de coligações, por outro lado, serve justamente para orientar o remanejamento da votação entre os partidos que firmaram acordo.

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