sexta-feira, setembro 17, 2021
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Cada um tem que saber o seu lugar, diz Bolsonaro sobre ação contra Moraes

O presidente Jair Bolsonaro disse na manhã deste sábado, 21, durante visita a Eldorado, no interior de São Paulo – onde foi visitar a mãe –, que o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que encaminhou ao Senado foi feito “dentro das quatro linhas da Constituição” e que “cada um tem que ser saber o seu lugar”.

O pedido foi apresentado na sexta-feira, 20, e foi motivado basicamente pela atuação do ministro na investigação pelo Supremo de fake news e ataques às instituições – que atingiu vários ativistas do bolsonarismo — e por ter incluído o próprio presidente da República no inquérito que investiga o caso.

“Fiz tudo dentro das quatro linhas da Constituição. Engraçado: quando entro com uma ação no Senado, fundada no artigo 52 da Constituição, o mundo cai na minha cabeça. Quando uma pessoa, no inquérito do fim do mundo (que investiga fake news e ataques às instituições), me bota lá, ninguém fala nada. Não é revanche”, disse Bolsonaro em entrevista à CNN Brasil.

O artigo 52 da Constituição é o que prevê que é competência do Senado processar e julgar ministros do Supremo. “Cada um tem que saber o seu lugar só para poder viver em paz e harmonia, se cada um respeitar o próximo e saber que tem um limite. O limite é a nossa Constituição. E dizer mais: todos os incisos do art. 52 da Constituição, eu cumpri todos. Não tem um só ato meu fora dessas quatro linhas”, prosseguiu o chefe do Executivo federal.

Reação

Após o presidente protocolar o pedido no Senado, o STF soltou uma nota na qual afirmou repudiar o ato “de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”. “O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, afirma. A Corte também disse manifestar “total confiança na independência e imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse na sexta-feira que deverá arquivar o pedido de Bolsonaro. “Sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República. O impeachment é algo grave, algo excepcional, de exceção, e que não pode ser banalizado “, disse.

 

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