segunda-feira, julho 4, 2022
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Aziz pede ao STF suspensão de inquérito da PF sobre vazamentos na CPI

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), protocolou nesta quinta-feira, 12, um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a suspensão do inquérito instaurado pela Polícia Federal para investigar o suposto vazamento de dados sigilosos pela CPI. Aberta na semana passada, a apuração da PF recai sobre a divulgação do material da investigação a respeito de suspeitas na compra da vacina indiana Covaxin, entregue pela corporação à CPI, incluindo vídeos de depoimentos.

Feito por meio da Advocacia do Senado em benefício de Aziz, do vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), o pedido à Corte sustenta que a investigação aberta pela Polícia Federal mira, inevitavelmente, os senadores que receberam documentos sigilosos da PF. Assim, a petição afirma que a apuração em curso “configura evidente desvio de finalidade, excesso de poder e abuso de autoridade”, uma vez que senadores têm foro privilegiado no STF.

“As diligências investigativas pretendidas pela Polícia Federal, necessária inevitavelmente, precisarão avaliar e, por isso investigar, os atos praticados por autoridades detentoras de foro prerrogativa de função, a atrair a competência do Supremo Tribunal Federal”, argumenta.

Conforme o pedido, “não há como dissociar o inquérito policial instaurado pela Polícia Federal de uma investigação vocacionada à depuração e revolvimento de atos internos do Poder Legislativo, praticados em linha com os poderes assegurados às Comissões Parlamentares de Inquérito e, o que é mais grave, dentro das dependências físicas do Senado Federal”.

Ainda de acordo com o habeas corpus movido por Omar Aziz, o inquérito fere a separação de Poderes e uma súmula do STF que atribui à Polícia Legislativa a legitimidade para investigações sobre atos supostamente cometidos nas dependências do Congresso.

A ação protocolada hoje, e ainda não distribuída a um dos ministros da Corte, pede uma decisão liminar (ou seja, provisória), que suspenda imediatamente o inquérito. No mérito, a solicitação ao Supremo é pelo trancamento da investigação, envio dos autos ao STF e anulação de todas as provas produzidas.

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