sexta-feira, setembro 17, 2021
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Advogado de Bolsonaro, Wassef vai ao STF contra quebra de sigilo na CPI

O advogado Frederick Wassef, que já defendeu o presidente Jair Bolsonaro e dois de seus filhos, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 20, pedindo a anulação da quebra de seu sigilo fiscal pela CPI da Pandemia. Aprovado nesta quinta, 19, pela comissão que investiga a condução da pandemia pelo governo, o requerimento de quebra de sigilo de Wassef pretende obter dados dele desde 2016.

Na petição encaminhada ao Supremo, na qual pede uma decisão liminar (provisória) favorável, o advogado do presidente afirma que a medida determinada pela CPI é “absolutamente inconstitucional, ilegal e arbitrária”, porque ele não é formalmente investigado pelo colegiado de senadores nem teria relação com os fatos e pessoas investigados.

Ele se diz perseguido por senadores da oposição “em razão de sua profissão de advogado, sem qualquer fundamentação idônea e por período que extrapola aquele objeto da investigação”.

“Infelizmente, alguns congressistas têm usado desta CPI para fins diversos que não se comunicam com o objeto e escopo daquela comissão, e desta forma passaram a investigar pessoas e alvos escolhidos a dedo por fins exclusivamente ideológicos e políticos”, diz o mandado de segurança protocolado por Wassef.

Para o advogado, não há justificativas que mostrem ser imprescindível a quebra de seu sigilo. Ele sustenta também que a medida pode favorecer o vazamento dos dados sigilosos, viola uma prerrogativa sua de advogado e “levaria à exposição de sua vida privada e, também, de sua vida profissional, podendo ter reflexos irreparáveis ao livre exercício da advocacia”.

Frederick Wassef pretendia que o caso fosse analisado pelo ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao Supremo, em função da suposta relação com outro caso semelhante, mas o mandado de segurança acabou sendo distribuído ao ministro Dias Toffoli. Ele já determinou que a CPI preste informações em um prazo de 24 horas.

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